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Data do Pagamento - Considera-se data do pagamento aquela em que o inquilino paga o aluguel ao proprietário do imóvel ou à administradora, incidindo o imposto ainda que esta deixe de informar ao locador que recebeu o aluguel ou dele se apodere.
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Valor do Aluguel Sujeito ao Carnê-Leão - Do valor do aluguel recebido podem ser deduzidas, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a:
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| - impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; |
| - aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; |
| - despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; |
| - despesas de condomínio. |
Observação: o aluguel é declarado pelo valor líquido já descontado as despesas mencionadas acima, quando for o caso. |
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