Buscar brechas na legislação brasileira para obter economia no pagamento de impostos - prática chamada de elisão fiscal - NÃO É CRIME, mas uma espécie de planejamento tributário legal, na avaliação de especialistas em direito tributário ouvidos pela Folha de São Paulo. No mundo inteiro existe planejamento tributário e isso é legal. Agora, é preciso verificar o tipo de planejamento tributário feito por uma empresa, se objetiva a elisão fiscal ou a evasão fiscal. “Sonegação fiscal, sim, é crime”, afirma Ives Gandra Martins, advogado especializado em Direito Tributário.

Devido à complexidade e ao excesso de normas tributárias, o que acontece no Brasil, segundo informa, é que, muitas vezes, "existem planejamentos tributários ousados", que ficam entre a elisão e a evasão fiscal. Nesses casos, os tribunais administrativos e judiciais devem decidir. “Agora, quando há esse conflito, quando alguém faz alguma coisa que a lei permite, mas o fisco não permite, na minha avaliação, o fisco tem de mudar a lei”, afirma.

Dividir uma empresa em duas para melhorar o seu desempenho operacional, "mesmo que o efeito colateral seja a redução no pagamento de impostos, é totalmente permitido. Mas, quando a cisão tem o intuito de evasão fiscal, não é uma prática legal", diz Martins.

O planejamento tributário "ousado", segundo ele, é reflexo da elevada carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo. No ano passado, os impostos pagos no país representaram cerca de 38% do PIB (Produto Interno Bruto).

Nos países emergentes, como China e Índia, esse percentual foi da ordem de 20%. Na Argentina, ao redor de 22%. "Na Suécia, esse percentual é alto, da ordem de 52%, mas a renda per capita anual é de US$ 30 mil. A nossa, de US$ 2.500."

"Não há dúvida que essa situação leva as empresas a buscarem um Planejamento Tributário perigoso, até como forma de sobrevivência. A economia informal é sonegadora e, se não fosse sonegadora, não existiria. A meu ver, a alta carga tributária brasileira tem impedido o Brasil de crescer e de competir melhor no exterior."