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ICMS Minas Gerais - 2002 (com as remissões)
Atualizado até o Decreto nº 45.526, de 30/12/2010.
Das Isenções |
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Do Diferimento |
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Da Suspensão |
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Da Redução da Base de Cálculo |
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Dos Documentos e Livros Físcais |
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Da Utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF |
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Do Processamento Eletrônico de Dados |
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Da Transferência de Crédito de ICMS |
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Dos Regimes Especiais de Tributação |
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Simples Minas |
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Do Microprodutor Rural e Produtor Rural de Pequeno Porte (Revogado) |
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Mercadorias Tributadas a 7% e 12% e Mercadorias Sujeitas ao Crédito Presumido |
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Da Lista de Serviços |
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Do Código de Atividade Econômica |
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Da Substituição Tributária |
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